PETIÇÃO INICIAL ERRO MEDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO ESTRELA

PEDRO OLIVEIRA, com 50 anos de idade representado pelo seu filho e sua mãe com 46 anos, brasileiro, casado, operador de maquina, RG__________, CPF__________, residente e domiciliado na Rua __________,nª ____, no bairro de ____________,CEP___________, nesta cidade, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, com o devido respeito e acatamento, com fundamento nos artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e 186 do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTRELA, pessoa jurídica de direito público, administrado pela PREFEITURA  MUNICÍPAL DE ESTRELA, Rua Michel Ouchana, Nº94 Bairro Jacana Município de Estrela -RS, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.

I – DOS FATOS

1.              No dia 04/06/2010, o Sr. Pedro de Oliveira, foi atendido pelo Dr. Paulo Jerônimo. No dia posterior a entrada do requerente ao hospital foi encaminhado à sala de cirúrgica para procedimento.  Conforme, laudos médicos e a pasta médica do requerente não houve por parte do médico a solicitação de exames clínicos necessários tidos, inclusive, como suma importância e indispensáveis para este tipo de intervenção.

2.              Ressalta-se, Excelência, que o Sr. Pedro veio a óbito, consoante laudo causa mortis, dias após, em virtude de hemorragia cuja poderia ter sido evitada se fossem realizados os exames dispensados pelo médico,

                                 3.             Sobretudo, o falecimento do requerente extirpou, um cidadão que se vivo estivesse, sua atividade laboral.

II- DO MERITO

                    

4. Diante dos fatos expostos e notório o descaso a negligencia, o dano a moral e a dignidade humana. Assim, deve indenizá-lo, pois o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal dispõe que “ são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado do direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A norma constitucional é de clareza meridiana ao tutelar o direito daqueles que tem a moral abalada por ato ilícito cometido por terceiros.

5. É imposta sanção semelhante ao réu pelo artigo 186 do Código Civil que dispõe o seguinte: “Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Segundo este artigo, a conduta do réu é tipificada como “ato ilícito” e, portanto, indenizável.

                            6. Entende o autor que a indenização deve ter o objetivo de servir de instrumento sancionador ao réu em virtude do ato ilícito que ele praticou. Dessa forma, deverá o réu ser compelido a pagar ao autor a quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais e materiais.

III- DO PEDIDO

                    

Isto posto, requer de V. Exa. que se digne condenar o réu ao pagamento de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a favor do autor, a título de danos morais e materiais, cuja quantia deverá ser acrescida de juros, correção monetária, despesas, custa processuais e sucumbência.

                            Requer, ainda, a citação do réu para contestar a demanda, sob pena de revelia, e para acompanhá-la até a decisão final que, certamente, julgará procedente o pedido do autor.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para efeito de alçada.

Nestes termos,

                            pede deferimento.